HIPOCRISIA - Nova Lei do Tabaco

A nova Lei do Tabaco aprovada a 28 de Junho de 2007 é uma hipocrisia, e uma falta de coragem do governo e dos partidos políticos portugueses.
Depois de se ter feito uma proposta de lei que protegia os direitos dos não fumadores em não serem mortos lentamente com o vicio dos outros, agora aprovam uma lei mais permissiva, que vai acabar por não ter o impacto que deveria ter.

Um País que se quer fazer evoluído tem falta de coragem para seguir o exemplo de outros que mostraram grande sucesso na proibição total do fumo em locais públicos fechados.


Segundo a nova lei do tabaco, aprovada ontem no Parlamento, quem fumar em estabelecimentos onde não é permitido arrisca-se a pagar uma multa entre 50 e 750 euros, tendo o valor máximo sido reduzido em 250 euros face à proposta inicial.

Outra das propostas que saíram do Conselho de Ministros, no passado dia 1 de Março, exigindo que os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados fossem livres de fumo, foi alterada, permitindo a nova lei que os proprietários possam optar por ter um espaço para não fumadores, fumadores ou ambos, desde que fique garantida a qualidade do ar aos que não fumam.

Quanto aos estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados, mantém-se a obrigação de serem destinados a não fumadores, embora possam ter um espaço para quem não prescinda dos cigarros, desde que não ultrapasse 30 por cento do total do espaço.

As restantes multas mantêm-se como inicialmente previsto. Sendo assim, os proprietários de estabelecimentos que permitam o fumo em locais onde ele é proibido estão sujeitos a coimas que variam entre os 50 e os mil euros.